PRR2 contesta decisão sobre dívida bilionária da Petrobras

Procuradoria Regional da República da 2ª Região recorre contra cobrança de crédito tributário de R$ 7,3 bi

Emenda sobre direitos das domésticas será promulgada hoje

Relatora da PEC das Domésticas prevê mudança cultural na relação entre empregado e patrão

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

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Processual Civil e Tributário.

Dilma critica acordo de parlamentares sobre Código Florestal

O governo deverá, a partir de agora, participar mais das negociações para reverter o revés na comissão

Projeto que isenta do IR aposentados com diabetes melito passa na CAS

O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os aposentados com diabetes melito foi aprovado

Shopping de Salvador deve destinar espaço para filhos de comerciárias em período de amamentação

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Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Breves observações sobre a atual guerra do Oriente Médio

Por José Alexandre Altahyde Hage.

Obstáculos ao acesso à justiça no campo previdenciário: uma análise sobre a Emenda Constitucional nº 103/2019

O escopo do presente é analisar os efeitos da EC 103/2019 para a promoção do acesso à justiça.

Receita adota Inteligência Artificial no preenchimento da declaração de IR 2025

A Receita Federal adota IA para facilitar a declaração de IRPF 2025, com novas regras sobre investimentos, bens no exterior e digitalização do processo

Crédito trabalhista. Juros moratórios decorrentes de condenação judicial.

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Transformações no Direito de Usucapião

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Vale a pena pagar IPVA e IPTU à vista?

Estamos na primeira semana do ano, mas as contas não dão férias a ninguém.

Benefício fiscal para investimento em turismo, esporte e cultura em SC é questionado

benefício fiscal aos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

TV Globo está isenta de pagar ICMS ao GDF entre 1997 e 1998

ordinária que entendeu ser a emissora imune à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período entre 1997 e 1998.

Municípios catarinenses têm direito a repasses legais do ICMS sem desconto do incentivo do PRODEC

, Armazém e Lacerdópolis o direito de receberem os repasses a eles cabíveis do Imposto sobre

Deficientes auditivos poderão receber isenção de IPI na compra de automóvel

aos deficientes auditivos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de